ELEIÇÃO COMPLEMENTAR DO CONSELHO DE SAÚDE PARACAMBI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES DO SEGMENTO TRABALHADOR DA SAÚDE PARA ELEIÇÃO COMPLEMENTAR PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI – RJ 2023-2027.

O Conselho Municipal de Saúde de Paracambi-RJ de acordo com a Lei Municipal Nº 1.123 de 08 de maio de 2014 e seu Regimento Interno. Convoca as entidades do Segmento Trabalhador da Saúde para que compareçam à Secretaria Executiva do Conselho no dia 07 a 13 de julho de 2025 das 08hs às 12:00hs ou através do E-mail: conselhodesaude@paracambi.rj.gov.br para se inscreverem para a Eleição Complementar para o preenchimento da vagância do Conselho Municipal de Saúde de Paracambi – RJ, quadriênio 2023/2027, nos termos abaixo:

1. A eleição para preenchimento de uma (01) vaga a realizar-se no dia 25 de julho de 2025 em local a ser estabelecido e divulgado posteriormente e será coordenada pela Secretaria Executiva e Mesa Diretora do CMS/Pbi do Conselho Municipal de Saúde de Paracambi – RJ.

2. A vaga e para o representante da entidade de Trabalhador da Saúde, a ser eleita para participar do Conselho Municipal de Saúde.

3. As inscrições das Entidades do Trabalhador da Saúde para participarem da eleição, serão feitas na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, situada na Rua Professor Luiz Alberto de Oliveira Neto – S/N – Centro – Paracambi – Rio de Janeiro CEP: 26.600-000 ou através do E-mail: conselhodesaude@paracambi.rj.gov.br, a partir da publicação do presente Edital no Site do Conselho Municipal de Saúde de Paracambi ou Diário Oficial de Paracambi.

3.1- As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento dirigido à Secretaria Executiva, expressando a vontade de participar da eleição.

3.2 – As Entidades o Trabalhador da Saúde que participem à vaga no Conselho Municipal de Saúde terão que apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada da Ata de fundação ou de ato legal registrado em cartório;

b) Cópia autenticada do Estatuto registrado em cartório de acordo com o código civil;

c) Ata de Posse autenticada e registrada em Cartório de Registro de Títulos e Documentos;

d) Termo de indicação do representante e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;

3.3 – Encerrado o prazo para as inscrições das Entidades do Trabalhador da Saúde, previsto no item 3, caput, a Secretaria Executiva divulgará nas Redes Sociais do Conselho Municipal de Saúde, a relação das Entidades habilitadas a concorrerem à eleição.

3.4 – Os recursos para a Secretaria Executiva deverão ser interpostos
no período de 16 a 18 de julho de 2025, até às 12 horas, no Conselho Municipal de Saúde Paracambi, localizado a Rua Professor Luiz Alberto de Oliveira Neto – S/N – Centro – Paracambi – Rio de Janeiro CEP.: 26.600-000.

4- O credenciamento dos representantes inscritos das Entidades será na mesma data da Plenária de Eleição.

4.1- O Representante credenciado receberá um crachá de identificação que lhe dará direito de acesso ao local de votação, não sendo permitida a substituição ou reposição de crachá.

5 – Em caso de votação, o segmento votará nas Entidades de seu grupo específico e a ordem de classificação, conforme o número de votos definirá o eleito. Em caso de vacância será aberto um novo Edital até que todas as vagas estejam preenchidas.

5.1 – Em caso de empate deverá haver uma nova votação imediatamente para preenchimento da vaga. Persistindo o empate a vaga será da Entidade com mais tempo de fundação.

5.2 – Em caso de haver somente uma instituição inscrita, a mesma ocupara a vaga existente, não havendo necessidade de se fazer a Plenária de Eleição.

6. O Representante credenciado deverá dirigir-se ao local de votação,
munido de seu crachá e documento original de identidade e assinar a
listagem de inscritos.

7. Após o encerramento da votação, a Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição em que constará as ocorrências do dia, os recursos e os pedidos de impugnação, quando houver.

7.1 – A Ata da Eleição, uma vez lavrada, será assinada pela Presidente da Mesa, pelo Secretário Executivo, contendo a gravação, imagem audiovisual e de som, com a devida transcrição em sua totalidade.

8. A Secretaria Executiva apresentará ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde o resultado da eleição.

9. O resultado da votação será por meio de Edital divulgado na
página eletrônica do Conselho Municipal de Saúde, bem como publicado no Diário Oficial do Município de Paracambi que será afixada na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, com a indicação da Entidade do Trabalhador da Saúde eleito.

10. A Entidade do Trabalhador da Saúde eleita indicará e encaminhará o seu respectivo representante, para compor o Conselho Municipal de Saúde, na vaga de titular e suplente, em vacância, por meio de ofício à Secretaria Executiva.

11. O Representante indicado para representar o Conselho Municipal
de Saúde, será nomeado pela Prefeito Municipal de Paracambi em Decreto publicado no Diário Oficial do Município de Paracambi.

11.1 A Posse dos novos Conselheiros eleitos para compor o Conselho Municipal de Saúde, na vaga de titular e suplente, dar-se-á em Reunião Ordinária a ser realizada após a publicação do Decreto referido no caput deste artigo, cabendo à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde a sua convocação conforme calendário em anexo.

12. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Mesa Diretora.

 

PRAZOS DE INSCRIÇÃO, HABILITAÇÃO, RECURSOS, E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

13. O processo eleitoral Complementar do Conselho Municipal de Saúde de Paracambi, será realizado de acordo com o cronograma abaixo:

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL COMPLEMENTAR DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI/RJ QUADRIÊNIO 2023/2027

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL

• 04 de julho de 2025

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

• 07 a 13 de julho de 2025

ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES

• 14 de julho de 2025

DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES

• 15 de julho de 2025

PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS

• 16 a 18 de julho de 2025

DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS

• 21 de julho de 2025

PLENÁRIA DAS ENTIDADES INSCRITAS

• 24 de julho de 2025

PUBLICAÇÃO DO EDITAL COM O RESULTADO DA PLENÁRIA ELEITORAL

• 25 de julho de 2025

POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS

• 30 de julho de 2025

Mesa Diretora

Michelle Pereira Ribeiro

Maria de Fátima Silva Costa

Patrícia Lemos de Araújo

Thaís Moraes da Silva Reis

Edilson Xavier Machado

Secretário Executivo