AUMENTO DO REPASSE PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre oatendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Acesse a resolução em:

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 10 DE MARÇO DE 2023