DELIBERAÇÕES

ANO 2012 DELIBERAÇÃO 001 30 OUTUBRO 2012 REVOGA DELIBERAÇÃO 001 DE 2000 NORMAS ED INFANTIL

ANO 2012 DELIBERAÇÃO 003 12 DEZEMBRO 2012 NORMAS DE ED INFANTIL

ANO 2014 DELIBERAÇÃO 004 04 FEVEREIRO 2014 INSTITUI REGIMENTO DE DEPENDÊNCIA

ANO 2014 DELIBERAÇÃO 005 30 SETEMBRO 2014 EDUCAÇÃO INFANTIL

ANO 2015 DELIBERAÇÃO 002 2015 ENSINO EJA

ANO 2016 DELIBERAÇÃO 001 15 MARÇO 2016 DIRETRIZES PROCESSUAIS INCLUSÃO DA E INFANTIL NA REDE PRIVADA 2016

ANO 2021 DELIBERAÇÃO 002 19 ABRIL 2021 ENSINO RELIGIOSO

ANO 2022 DELIBERAÇÃO 002 18 MARÇO 2022 EDUCAÇÃO INCLUSIVA

ANO 2022 DELIBERAÇÃO 003 03 MAIO 2022 PROMOÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO