LEI ORDINÁRIA Nº 1.303, DE 19 DE ABRIL DE 2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1.303, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
Altera o disposto no art. 13 da Lei 1.282/2017 (LDO 2018), e acrescenta parágrafos ao art. 3° da Lei 1.122/2014
Documentos oficiais publicados pela Prefeitura de Paracambi em formato digital.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.303, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
Altera o disposto no art. 13 da Lei 1.282/2017 (LDO 2018), e acrescenta parágrafos ao art. 3° da Lei 1.122/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.302, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Controladoria Geral do Município
LEI MUNICIPAL Nº 1.300, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre autorização para recebimento de doações com encargo, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.299. DE 06 DE ABRIL DE 2018
Altera o disposto no inc. I do art. 1° da Lei Complementar 1.297/2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU e taxas mediante quota única no exercício de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.298. DE 04 DE ABRIL DE 2018
Autoriza o Ente Executivo Municipal a efetuar a retirada de entulho, destroços e escombros das vias e logradouros públicos municipais caso ocorra descumprimento do Código de Posturas do Município de Paracambi e dá outras providências
De Autoria do Vereador Alan Silva dos Santos
LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU e taxas mediante quota única no exercício de 2018 e dá outras correlatas providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.296, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a transeção tributária a ser celebrada nos autos dos processos 0002417-52.2010.8.19.0039, 0002192-56.2015.8.19.0039 consoante o disposto dos arts. 156, III c/c 171 CTN
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.295, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Estabelece quadro básico de empregos em comissão no âmbito da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi – COMDEP e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.294, DE 22 DE MARCO DE 2018
Dispõe sobre as atribuições da Secretaria de Meio Ambien1e e Desenvolvimento Sustentável, bem como de seus cargos, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.293, DE 09 DE MARCO DE 2018
Inclui no Calendário do Município de Paracambi o DIA DO CURIÓ e das outras providências
De autoria dos vereadores Alan Silva dos Santos e António Carlos Soares Chambarelli