Procuradoria Geral do Município

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TERMOS DE REFERÊNCIA

MINUTA – TERMO DE REFERÊNCIA – COMPRAS (Anexo I da Res. PGM nº 002_2023)

MINUTA – TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS SEM DEMO – (Anexo II da Res. PGM nº 002_2023)

MINUTA – TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA – (Anexo III da Res. PGM nº 002_2023)

MINUTA – TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS DEMO (Anexo IV da Res. PGM nº 002_2023)

 

RELATÓRIOS DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL MÍNIMA

RIPM – CONTRATAÇÃO DIRETA – BENS E SERVIÇOS SEM DEMO

RIPM – PROCESSO LICITATÓRIO – BENS E SERVIÇOS SEM DEMO

 

CONTRATOS

MINUTA – CONTRATO – COMPRAS (Anexo I da Res. PGM nº 005_2023)

MINUTA – CONTRATO – SERVIÇOS SEM DEMO (Anexo II da Res. PGM nº 005_2023)

MINUTA – CONTRATO – SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA (Anexo III da Res. PGM nº 005_2023)

MINUTA – CONTRATO – SERVIÇOS DEMO (Anexo V da Res. PGM nº 005_2023)

 

EDITAIS, AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

MINUTA – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Anexo I da Res. PGM nº 007_2023)

MINUTA – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA (Anexo I da Res. PGM nº 003_2023)

MINUTA – EDITAL – PREGÃO E CONCORRÊNCIA ELETRÔNICOS (Anexo I da Res. PGM nº 008_2023)

 

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

MINUTA – DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) – Anexo I da Res. PGM nº 001_2023

MINUTA – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – Anexo II da Res. PGM nº 001_2023

 

CERTIDÕES DE UTILIZAÇÃO DAS MINUTAS

CERTIDÃO DE UTILIZAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA, EDITAL, CONTRATO E ARP PADRONIZADOS

CERTIDÃO DE UTILIZAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PADRONIZADO (Anexo V da Res. PGM nº 002_2023)

Atenção Contribuinte!

Com intuito de facilitar a integração entre a Prefeitura e os contribuintes em débito com o município, nosso SETOR DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA, vinculado a Secretaria Municipal de Finanças, está realizando contato também pelo WHATSAPP número: 21 97091-5617. Através desse novo canal é possível obter informações de débitos de IPTU, receber guia de parcelamento com parcela inadimplente, entre outros serviços.
Ao receber alguma mensagem referente a qualquer cobrança em nome da Prefeitura Municipal de Paracambi, certifique se foi emitida através do nosso WHATSAPP DO SETOR DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA nº 21 97091-5617.

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(21)97091-5617