terça-feira, agosto 25, 2026
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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

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Institucional
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Estrutura CGM
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PCA
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PC Ordenadores
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Audiências Públicas
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[dropdownitem type=”menuitem” link=”https://paracambi.rj.gov.br/dados/index.php/s/EazFapaNxLeWaA7″ ]Atas das Audiências Públicas[/dropdownitem]
[dropdownitem type=”menuitem” link=”https://paracambi.rj.gov.br/dados/index.php/s/FTFAgqf6QLLZLkn” ] Contas de Governo[/dropdownitem]

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[toggle title=”AUDITORIA GOVERNAMENTAL“]

Plano Auditoria

Manual Audit

Inspeções e Auditorias

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[toggle title=”CONTROLE INTERNO“]

Boletim Jurisprudência

Relatório Atividades

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[toggle title=”LEGISLAÇÃO“] 

 LEI CAPUT   VISUALIZAR
Lei Federal 13.709, de14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). LINK
Lei Municipal 1.610 de 25 de maio de 2022 – CGM Dispõe sobre estruturação e funcionamento do
Sistema de Controle Interno na Administração Direta do Município de Paracambi, da Controladoria Geral do Município, altera a Lei Municipal nº 1.605/2022, e dá outras providências” 		LINK
Lei Federal Complementar 101 de 4 de maio de 2000 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. LINK
Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. LINK
Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. LINK
Lei Federal 10.520 17 de julho de 2002 Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
LINK
Lei Orgânica de Paracambi de 05 de abril de 1990 Normas que regulam a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado em que o município está inserido LINK
Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. LINK

 

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[toggle title=”MANUAIS; GUIAS; NOTAS TÉCNICAS; INSTRUÇÕES NORMATIVAS“]

Portarias

Manuais

Guias

Normas Técnicas

Instruções Normativas

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[toggle title=”TABELAS REFERENCIAIS DE PREÇOS“]

FGV

PNAE

SCO-RIO

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Endereço: Rua Juiz Emílio Carmo, 50, Centro, Paracambi/RJ
Telefones: 2683-9129 / 2683-9130
Atendimento: Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00h

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