Agricultura Familiar
Edital de Chamada Pública nº 01/2026 – PMP Processo nº 0994/2026
Chamada Pública para a Agricultura Familiar
O Município de Paracambi está recebendo propostas para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar dos estudantes da rede pública municipal durante o ano letivo de 2026.
Sobre a Chamada Pública
Consulte os principais dados para participação. A leitura integral do edital e de seus anexos é obrigatória para a preparação dos documentos e do Projeto de Venda.
Objeto
Aquisição de gêneros alimentícios in natura e minimamente processados diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Finalidade
Atendimento da alimentação escolar dos estudantes matriculados na rede pública municipal de educação básica de Paracambi, no âmbito do PNAE.
Valor estimado
R$ 1.473.509,45
Valor global estimado para a aquisição dos gêneros alimentícios relacionados no edital.
Análise dos documentos
10 de setembro de 2026, a partir das 10h
Todas as referências de tempo seguem o horário oficial de Brasília.
Formas de participação
Poderão participar agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que atendam à legislação aplicável, organizados nas seguintes modalidades:
- Fornecedor individual Agricultor familiar ou empreendedor familiar rural com CAF Pessoa Física ativo e não organizado em grupo.
- Grupo informal Formado por dois ou mais agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, cada um com CAF Pessoa Física ativo.
- Grupo formal Associação ou cooperativa da agricultura familiar com CNPJ e CAF Pessoa Jurídica ativo.
- Empreendimento Familiar Rural – EFR Empreendimento com CNPJ e CAF Pessoa Jurídica ativo que atenda aos requisitos legais.
Como apresentar a proposta
Os documentos de habilitação e o Projeto de Venda poderão ser entregues presencialmente ou encaminhados por e-mail dentro do período estabelecido.
Setor de Compras da Prefeitura
Rua Juiz Emílio Carmo, 50Centro, Paracambi – RJ
CEP 26.600-000
Na entrega presencial, a documentação deverá ser apresentada em dois envelopes distintos, fechados e identificados:
- Envelope nº 1 – Documentação de habilitação;
- Envelope nº 2 – Projeto de Venda.
Encaminhamento por e-mail
spcontratacoes@paracambi.rj.gov.brOs documentos devem ser encaminhados em formato PDF, preferencialmente em dois arquivos separados:
- Documentos de habilitação;
- Projeto de Venda.
Assunto do e-mail:
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 – [NOME DO PARTICIPANTE]
Habilitação e Projeto de Venda
Os documentos exigidos variam conforme a modalidade de participação. O edital contém as listas completas e os modelos necessários para fornecedor individual, grupo informal, grupo formal e Empreendimento Familiar Rural.
Entre os documentos previstos estão CPF ou CNPJ, extrato do CAF atualizado, Projeto de Venda, declarações de produção própria e documentos relacionados às exigências higiênico-sanitárias, conforme cada modalidade.
Chamada Pública nº 01/2026 – Agricultura Familiar
Acesse o documento completo para consultar produtos, quantidades, preços, critérios de seleção, documentos de habilitação, modelos, cronograma de entregas e demais condições.
Dúvidas sobre a Chamada Pública?
Entre em contato com a Superintendência de Contratações da Prefeitura Municipal de Paracambi.