Documentos oficiais publicados pela Prefeitura de Paracambi em formato digital.
LEI MUNICIPAL Nº 1.250, DE 11 DE AGOSTO DE 2017. Institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências Autores: Antônio Carlos Soares Chambarelli e Dário Vinícius Carvalho Braga
Read MoreLEI ORDINÁRIA Nº 1.249, DE 11 DE AGOSTO DE 2017. Determina afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município de Paracambi e dá outras providências Autoria: Vereador Alan Silva dos Santos
Read MoreLEI ORDINÁRIA Nº 1.248, DE 03 DE AGOSTO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar com a criação de elemento de despesas, para concessão de ajuda de custo para artistas locais abrangidos pela Lei Municipal nº 1.246/2017
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 05 DE JULHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.246, DE 27 DE JUNHO DE 2017. Visando prestigiar e fomentar a apresentação de artistas locais, nas festas e eventos culturais que fazem parte do calendário de festas do Município de Paracambi, sejam elas organizadas ou patrocinadas pelo Município, e dá outras providências. Autoria: Vereador João Victor Monfardini Pereira e Alan Silva dos Santos
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.243, DE 27 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 27 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos agentes públicos municipais, e dá outras correlatas providências
Read MoreLEI ORDINÁRIA Nº 1.241, DE 22 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para concessão de auxílio moradia e auxílio alimentação aos profissionais vinculados ao programa mais médicos
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.240, DE 22 DE JUNHO DE 2017. Ratifica a adesão feita pelo Poder Executivo ao Programa Mais Médicos e autoriza a concessão de auxilio moradia e auxilio alimentação aos profissionais vinculados a0 Programa e dá outras providências;
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.245, DE 20 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares, hotéis e similares, localizados no Município de Paracambi, permitir o acesso de clientes às cozinhas e outras dependências onde sejam preparados e armazenados os alimentos destinados ao consumo, e dá outras providências Autoria: Vereador Alan Silva dos Santos
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