Documentos oficiais publicados pela Prefeitura de Paracambi em formato digital.
LEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 20 DE ABRIL DE 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Paracambi reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas existentes em cada creche do município para o atendimento de crianças com necessidades especiais. Autor. Vereador Alan Silva dos Santos
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.220, DE 18 DE ABRIL DE 2017. Institui, no âmbito do Município de Paracambi, a “Semana Municipal da adoção
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 07 DE ABRIL DE 2017. Consolida a criação dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Paracambi, estabelece o regime jurídico dos cargos e dá outras providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 17 DE MARÇO DE 2017. Autorize o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 14 DE MARÇO DE 2017. Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.749,41 (cinquenta mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), ao orçamento vigente
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 14 DE MARÇO DE 2017. Atende ao disposto nos parágrafos 3° e 5° do artigo 100 da Constituição Federal, no âmbito desta Municipalidade, estabelecendo limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV), dando outras providências.
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 13 DE MARÇO DE 2017. EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 472.310,00 (quatrocentos e setenta e dois mil trezentos e dez reais), ao orçamento vigente
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 13 DE MARÇO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
Read MoreLEI MUNICIPAL N° 1.192/2016, DE 05 DE JANEIRO DE 2016. Denomina Praça Vereador Marco Aurélio Lopes, a praça localizada nas esquinas da Estrada Manoel Alves e Rua Feliciano dos Anjos Teixeira, no bairro Fazenda do Sabugo, e dá outras providências. Autoria: Vereadores Durval Mutran Luz, Teodomira Ferreira de Andrade, Antônio Carlos Soares Chambarelli, Félix Loureiro Rosa, Adecarlos de Carvalho Vieira, Alan Silva dos Santos, Francisco Carlos Azevedo, Laércio de Mello Alves e Wagner Neiva Reis.
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.201/2016, DE 24 DE MAIO DE 2016. Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública.
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