LEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 24 DE MAIO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 24 DE MAIO DE 2016. ASSUNTO: Denominação de praça e da outras providências; Autor: Vereador Laércio de Mello Alves
Read MoreLegislação oficial publicada no município de Paracambi
LEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 24 DE MAIO DE 2016. ASSUNTO: Denominação de praça e da outras providências; Autor: Vereador Laércio de Mello Alves
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.199/2016, DE 19 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Paracambi/RJ e dá outras providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.198/2016, DE 12 DE MAIO DE 2016. Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender as situações de excepcional interesse público e as necessidades da administração municipal e dá outras providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.193/2016, DE 03 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajustamento das remunerações dos profissionais da educação, conforme previstos na lei municipal nº 1016/2011, e dá outras correlatas providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.195/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Ementa: Dispõe sobre autorização de mulheres embarcarem e desembarcarem dos veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo de passageiros, em lugares diversos dos pontos de ônibus, entre o horário de 22hOOmin e 05hOOmin, todos os dias, nos limites do Município de Paracambi, e dá outras providências. Autor: Vereador Alan Silva dos Santos
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