Paracambi terá eleição para o Conselho Municipal de Economia Solidária

A Sec. Municipal de Trabalho, Emprego e Renda está estruturando seu Conselho de Economia Solidária e convoca empreendedores e entidades da sociedade civil para participarem do processo de eleição do novo corpo do conselho. O prazo para apresentação das solicitações de habilitação é o dia 14 de Junho. A cerimônia de eleição e posse será realizada dia 11 de Julho, quinta-feira, às 9h no Auditório da FAETERJ/CETEP.

Serão 10 vagas para empreendimentos e 5 para entidades civis, que precisam estar devidamente formalizadas ou a se formalizar no prazo de um ano após o edital. As fichas de inscrição estão disponíveis na Sec. de Trabalho e Renda, localizada na Rua Coronel Othon, 345, Centro, Paracambi, ou clicar aqui para download e impressão. As entidades civis ou empreendimentos de economia solidária, para participarem do processo de habilitação e eleição, deverão apresentar os seguintes documentos:

I – formulário de solicitação de habilitação, que estará à disposição dos interessados no ato da inscrição e entrega da documentação, sendo devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade civil ou do Empreendimento;

II – cópia do Estatuto ou Contrato Social devidamente registrado, em conformidade com a legislação vigente,e cujo objeto esteja vinculado à atuação no âmbito da Economia Solidária;

III – cópia da ata de eleição e posse da atual direção,devidamente registrada;

IV – cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ atualizado;

V – cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do representante legal da entidade civil;

VI – declaração informando que o representante indicado para representar a entidade civil ou empreendimento de economia solidária, não possui cargo em comissão ou função de confiança vinculada ao município de Paracambi;

VII – relatório comprovando atividades relacionadas à economia solidária, referente aos últimos 2 anos;

VIII – certidões comprobatórias de sua regularidade fiscal.

A economia solidária tem como proposta genuína inserir o cidadão em atividades econômicas, tanto nas práticas de produção como de comercialização e consumo. Hoje, a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda atua como agente executor da Política Municipal de Economia Solidária, apoiando os empreendimentos e viabilizando projetos que promovam formação, oportunidades de trabalho e comercialização, desenvolvimento econômico e renda para nosso público-alvo.

Para mais informações, procure a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. Telefone: (21) 2683-4459