Auxílio emergencial: veja aqui quem poderá receber
Diante deste período de isolamento social recorrente ao avanço dos casos de Coronavírus em todo o país, o Governo Federal aprovou um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, desempregados e MEIs, como um suporte para famílias de maior vulnerabilidade social. Este benefício terá duração de 3 meses ou até o fim da emergência, prazo passível de prorrogação caso haja necessidade. Terá direito ao auxílio emergencial quem se aplicar nos seguintes critérios:
- Ser maior de 18 anos
- Não ter emprego formal
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa além do Bolsa Família
- Não ter recebido rendimentos tributáveis no ano de 2018 acima de R$ 28.559,70
Pelo menos um dos seguintes itens deverá ser cumprido:
- Ser microempreendedor individual (MEI);
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
- Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de Março de 2020.
A inscrição no CadÚnico não é obrigatória para receber o benefício se o morador cumprir ao menos uma das outras condições. Para saber saber se está inscrito no CadÚnico, há três maneiras de consultar. Pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu CadÚnico, ou pelo telefone 0800 707 2003 de segunda à sexta, das 07h às 19h (10h às 16h nos feriados e finais de semana).
A ordem de Pagamento será:
1º: trabalhadores informais que recebem o Bolsa-Família;
2º: informais que estão no cadastro único (banco de dados onde o governo federal tem registrados os nomes das pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefícios sociais);
3º: microempreendedores individuais e contribuintes individuais;
4º: informais que não estão em cadastro nenhum.
A verificação de renda para receber o auxílio será realizada pelo Cadastro único. Trabalhadores informais que não estão inscritos poderão participar por autodeclaração.
A retirada do benefício será feita nos caixas dos bancos federais e o cadastro deve ser feito aqui. O Governo Federal está liberando o auxílio a partir deste segunda-feira (07).