 Estado do Rio de JaneiroMunicípio de Paracambi Gabinete do Prefeito(a) |
“Concede Título de Utilidade Pública a STUDIO 3 ENSAIOS E GRAVAÇÕES e dá outras providências.”
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga”
Art. 1º – Fica concedido Título de Utilidade Pública ao STUDIO 3 ENSAIOS E GRAVAÇÕES, devidamente inscrito no CNPJ: 37.462.315-0001-60, localizado na Rua São Paulo, nº 170, Guarajuba, Paracambi/RJ – CEP: 26.600-000, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Paracambi;
Art. 2º – Fica a Câmara Municipal de Paracambi autorizada a confeccionar o diploma a ser concedido a entidade mencionada no artigo anterior, que correrá a despesa por conta da dotação orçamentária própria vigente.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 03 de agosto de 2020.
LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA
Prefeita
