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LEI MUNICIPAL Nº 1.536, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.536, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o adicional de risco de morte aos agentes de trânsito municipais de Paracambi e dá outras providências

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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.535, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.535, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a aplicação das regras da lei federal nº 14.131/2021 aos servidores ativos e inativos do município

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LEI ORDINÁRIA Nº 1.534, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 1.534, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a criação do Programa “Levando Educação, Trazendo Alimentação”, e dá outras providências
Autor: Fernando José Gomes Gonçalves

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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.533, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.533, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Altera as estruturas organizacionais da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, no que tange a gestão da Dívida Ativa Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 1.485, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.485, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Concede Título de Utilidade Pública a STUDIO 3 ENSAIOS E GRAVAÇÕES e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga

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LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 1.389, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.389, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Concede Título de Utilidade Pública e dá outras providências
Autor. Vereador Alan Silva dos Santos

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