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LEI MUNICIPAL Nº 1.326, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 1.326, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar nas praças principais de cada bairro do Município um monumento em homenagem a Bíblia Sagrada e dá outras Providências. Autoria do Vereador: Antônio Carlos Soares Chambarelli

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LEI MUNICIPAL Nº 1.250, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 1.250, DE 11 DE AGOSTO DE 2017. Institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências Autores: Antônio Carlos Soares Chambarelli e Dário Vinícius Carvalho Braga

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