LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Estado do Rio de Janeiro
Município de Paracambi
Gabinete do Prefeito(a)

“Denomina a Casa do Artesão como Espaço Rafael Henrique Cunha Miguel (Rafael do Artesanato) e dá outras providências”.
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga”

Art. 1º – Passar a ser denominado Espaço Rafael Henrique Cunha Miguel (Rafael do Artesanato), a Casa do Artesão situado à Praça Cara Nova n.º 9, Centro, Paracambi.
Art. 2º – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a confeccionar placa denominativa com o nome do mencionado Espaço e instalar no mesmo.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 23 de dezembro de 2020.

LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA
Prefeita