LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Denomina a Casa do Artesão como Espaço Rafael Henrique Cunha Miguel (Rafael do Artesanato) e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga
LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o executivo a dar bem municipal em garantia em TAC firmado junto a SEAS/INEA
LEI MUNICIPAL Nº 1.502, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.502, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS III – relativo aos débitos com a Fazenda Municipal, e dá outras providências correlatas.
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