Superando desafios
LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Denomina a Casa do Artesão como Espaço Rafael Henrique Cunha Miguel (Rafael do Artesanato) e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga
LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o executivo a dar bem municipal em garantia em TAC firmado junto a SEAS/INEA
LEI MUNICIPAL Nº 1.502, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS III – relativo aos débitos com a Fazenda Municipal, e dá outras providências correlatas.
ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - 2023