Superando desafios
LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Denomina a Casa do Artesão como Espaço Rafael Henrique Cunha Miguel (Rafael do Artesanato) e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga
LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o executivo a dar bem municipal em garantia em TAC firmado junto a SEAS/INEA
LEI MUNICIPAL Nº 1.502, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS III – relativo aos débitos com a Fazenda Municipal, e dá outras providências correlatas.
LEI MUNICIPAL Nº 1.459, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Estima a Receita e fixa a dispensa do Município de Paracambi, para o exercício financeiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.458, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 do Município de Paracambi