LEI MUNICIPAL Nº 1.544, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Estado do Rio de Janeiro Município de Paracambi Gabinete do Prefeito(a)

Assunto: Denominação de Espaço Público Municipal e dá outras providências;

Autor: Vereador Fernando José Gomes Gonçalves

Art. 1º – Fica denominado CLUBE MUNICIPAL CÁSSINO ANATALINO DIAS DA SILVA “XINDÓ”, atualmente conhecido como (CLUBE MUNICIPAL CÁSSINO) situado na localidade da Avenida dos Operários, SN – Fábrica, tendo como ponto inicial de coordenadas Latitude= -22,6029124, longitude= -43,7078917.
Art. 2º – Fica o Executivo Municipal de Paracambi, autorizado a mandar confeccionar as placas denominativas, saindo às despesas por conta da verba própria da dotação orçamentária vigente.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 10 de setembro de 2021.

LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA

Prefeita