LEI MUNICIPAL Nº 1.585, DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.585, DE 2021
LEI Nº 1.585/2021.
Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores deste Município para o período da próxima legislatura, ou seja, de 2017/2020 e dá outras providências
Autores: Vereadores Durval Mutran Luz, Theodomira Ferreira de Andrade, Antônio Carlos Soares Chambarelli, Félix Loureiro Rosa, Adecarlos de Carvalho Vieira, Alan Silva dos Santos, Francisco Carlos de Azevedo e Laércio de Mello Alves

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LEI MUNICIPAL Nº 1.581, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.581, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – TETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências

Autores: Vereadores Dario Vinicius Carvalho Braga e Antônio Carlos Soares Chambarelli

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