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LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Denomina como RUA DOS VINTE AMIGOS, a servidão existente no lote de terreno localizado na Estrada Manoel Alves (Antiga Estrada da Floresta) entre os números 3.825 e 4.013
De Autoria do Vereador Adilson Paulo Soares

LEI MUNICIPAL Nº 1.407, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente 

LEI MUNICIPAL Nº 1.406, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente

LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Inclui no calendário oficial do Município de Paracambi o dia do profissional de contabilidade – Contador e dá outras providencias 
De Autoria Vereador Dário Vinicius Carvalho Braga

LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente

LEI MUNICIPAL Nº 1.402, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente

LEI MUNICIPAL Nº 1.401, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente