LEI MUNICIPAL Nº 1.333. DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.333. DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre o Direito ao Aleitamento Materno no Município e. dá outras providências. Autor: Vereador Romero Marques de Freitas
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LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências. Autor. Vereador Fernando César Cavalcante Maconato
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. Concede Título de Utilidade Pública e dá outras providências Autor: Vereador João Victor Monfardini Pereira
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.328. DE 05 DE OUTUBRO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.328. DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. Autoriza o município de Paracambi a firmar acordo para constituir servidão administrativa de passagem na área de sua competência territorial, conforme resolução autorizativa nº 7.001/2018 da ANEEL, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.326, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.326, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar nas praças principais de cada bairro do Município um monumento em homenagem a Bíblia Sagrada e dá outras Providências. Autoria do Vereador: Antônio Carlos Soares Chambarelli
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.320. DE 25 DE JUNHO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.320. DE 25 DE JUNHO DE 2018. Concede Título de Utilidade Pública e dá outras providências. Autor: Vereador Antônio Carlos Soares Chambarelli
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LEI MUNICIPAL Nº 1.317, DE 15 DE JUNHO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 1.318. DE 05 DE JUNHO 2018. Ementa: assegura que irmãos ou crianças sob a responsabilidade do mesmo representante legal tenham as suas matrículas realizadas na mesma instituição de ensino na rede pública municipal. Autor: Vereador João Victor Monfardini Pereira
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LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 25 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos agentes públicos municipais, e dá outras correlatas providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 23 DE MAIO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 23 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a criação de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e gestantes nas áreas comerciais do município, e dá outras providências. De autoria do Vereador João Victor Monfardini Pereira
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