Documentos oficiais publicados pela Prefeitura de Paracambi em formato digital.
LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 06 DE ABRIL DE 2021
Determina os profissionais de educação como grupo prioritário para a vacinação contra à COVID-19 e dá outras providências
Autor: Vereador Fernando José Gomes Gonçalves.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.516, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Altera as leis complementares municipais nº 1.383/2019 e nº 1.452/2019 para transferir atribuiçoes da secretaria de planejamento para a secretaria de finanças
LEI MUNICIPAL Nº 1.515, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desemvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e revoga a lei municipal 847/2007.
LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na area da saúde.
LEI MUNICIPAL Nº 1.513, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Reconhece a prática de atividade fisíca e exercício fisico como essenciais para a populaçao paracambience em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
De Autoria da Vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto.
LEI MUNICIPAL Nº 1.512, DE 03 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre denominação rua e dá outras providências.
De autoria do Vereador Adecarlos de Carvalho Vieira.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.462, DE 03 DE MARÇO DE 2020
Altera o disposto na Lei Complementar Municipal nº 1.096/2013 e 1.259/2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Inclui no calendário oficial do município de Paracambi e cavalgada da lua e dá outras providências
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga
LEI MUNICIPAL Nº 1.509, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Permite a concessão de Título de Utilidade Pública para Pessoa Jurídica que disponibilizar comedouros e bebedouros em seus estabelecimentos (dentro ou fora) para animais em situação de abandono e recebam os animais acompanhados de seus tutores dá outras providências.” De Autoria do Vereador João Victor Monfardini Pereira.
LEI MUNICIPAL Nº 1.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paracambi, para o Exercício Financeiro de 2021