Legislação oficial publicada no município de Paracambi
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 326/1994 (texto consolidado com a revisão feita pela Lei Complementar Municipal nº 1.225/2017, e alterações promovidas pelas Leis Complementares nº 1.316/2018, 1.329/2018 e 1.363/2019)
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.585, DE 2021
LEI Nº 1.585/2021.
Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores deste Município para o período da próxima legislatura, ou seja, de 2017/2020 e dá outras providências
Autores: Vereadores Durval Mutran Luz, Theodomira Ferreira de Andrade, Antônio Carlos Soares Chambarelli, Félix Loureiro Rosa, Adecarlos de Carvalho Vieira, Alan Silva dos Santos, Francisco Carlos de Azevedo e Laércio de Mello Alves
LEI MUNICIPAL Nº 1.475, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Adilson Paulo Soares
LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 11 DE MAIO DE 2017. Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Paracambi para o exercício de 2018 e dá outras correlatas providências
Read MoreRegulamenta a destinação dos resíduos descartados de farmácias, drogarias e clínicas veterinária, e dá outras providências.
Read MoreAutoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências
Read MoreDenominação de rua e dá outras providências.
Read MoreDispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos domiciliares, e cria o programa municipal de coleta seletiva no município de Paracambi.
Read MoreInstitui, no município de Paracambi, a carteira de saúde da mulher, e dá outras providências
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