Legislação oficial publicada no município de Paracambi
LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a fixação na farmácia Municipal e demais pontos de distribuição, lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Municipal de Saúde para a população Paracambiense em geral, e dá outras providências. Autor: Vereador Ronaldo José Candido da Silva
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Estabelece o Curió como símbolo do Município de Paracambi, com fulcro no art. 7°, . p. Ú. da Lei Orgânica, e dá outras providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.351, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Concede Abono Salarial aos servidores da Câmara Municipal de Paracambi e dá outras providências. Autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Paracambi
Read MoreLEI COMPLEMENTAR Nº 1.347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Autoriza o executivo municipal a conceder cesta natalina aos agentes públicos do município de Paracambi
Read MoreLEI COMPLEMENTAR Nº 1.360, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. Cria a função de motorista de ambulância a ser exercida pelos servidores do quadro permanente de motoristas, que preencham os requisitos da função
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Consolida e adequa as normas de criação, organização e atribuições da secretaria de trânsito e transporte municipal
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Denomina o centro municipal de saúde coletivo do bairro de jardim nova era como CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE COLETIVA MARIA APARECIDA BASÍLIO CHICARINI (MARIA ENFERMEIRA) e dá outras providências . Autor : Vereador Fernando Cesar Cavalcante Maconato
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018. Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente
Read MoreLEI COMPLEMENTAR Nº 1.344, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre regras gerais para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços e exercício de atividade econômica, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências
Read MoreLEI COMPLEMENTAR Nº 1.340, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018. Regulariza e Estabelece a Estrutura Organizacional, as Competências, as Atribuições, e o Organograma do Quadro Funcional da Secretaria Municipal de Assistência Social, e altera a Lei nº 1.008 de 22 de setembro de 2011
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