LEI MUNICIPAL Nº 1.272, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.272, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
Read MoreLegislação oficial publicada no município de Paracambi
LEI MUNICIPAL Nº 1.272, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
Read MoreLEI COMPLEMENTAR Nº 1.271, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. Autoriza o Executivo a receber bens imóveis da união e suas autarquias, com o encargo de promover a regularização urbana, e dá outras providências.
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.270, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.269, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.267, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
Read MoreLEI COMPLEMENTAR Nº 1.266, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Autoriza o reconhecimento administrativo do direito a incorporação de gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança, nos termos da súmula 372 do TST
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.265, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos com a Fazenda Municipal, e dá outras providências correlatas
Read MoreLEI COMPLEMENTAR Nº 1.264, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.Promove a adequada afetação de área pertencente ao município, e dá outras providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.263, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a regulamentação do uso do Clube Municipal Cassino por particulares, e dá outras providências
Read MoreLEI COMPLEMENTAR Nº 1.262, DE 29 DE SETEMBRODE 2017. Altera dispositivos do Código Tributário do Município, e dá outras providências
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