CONSULTA PÚBLICA PARA CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL REFUGIO DE VIDA SILVESTRE SERRA SAUDOSO – SÃO JOSE
Link para consulta pública
https://forms.gle/rkQLd4i2CT5Zarve6
Proposta da criação do Refúgio de Vida Silvestre da Serra Saudoso
A Prefeitura Municipal de Paracambi, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Clima, propõe a criação de uma nova unidade de conservação municipal no município de Paracambi. Essa iniciativa é essencial para garantir a proteção dos remanescentes de Mata Atlântica, a preservação da fauna e flora nativas e a valorização dos recursos naturais, culturais e históricos locais.
Alinhamento do REVIS SERRA SAUDOSO – SÃO JOSÉ com os Objetivos
do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Indice de Áreas Protegidas
Municipais – ICMS Ecológico e da estratégia do Plano Municipal de Conservação e
Recuperação da Mata Atlântica – PMMA PARACAMBI.
O que é uma Unidade de Conservação?
Unidade de Conservação (UC) são áreas legalmente criadas pelos governos federal, estaduais e/ou municipais, com o objetivo de conservar os espaços naturais e os serviços ambientais.
Segundo a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as UC’s são divididas em dois grupos: proteção integral e uso sustentável.
O que é um Refugio de Vida Silvestre?
Um Refúgio de Vida Silvestre, também conhecido como REVIS, é um tipo de Unidade de Conservação de Proteção Integral que tem como objetivo proteger ambientes naturais, garantindo as condições necessárias para a existência e reprodução de espécies da flora local e da fauna residente ou migratória. No REVIS, são permitidas a visitação pública e a pesquisa científica.
O REVIS pode incluir áreas particulares, desde que o uso da terra e dos recursos naturais pelos proprietários seja compatível com os objetivos da unidade de conservação. Isso significa que as atividades desenvolvidas nas propriedades rurais devem estar em harmonia com a preservação ambiental, assegurando a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas.
Onde será a Unidade de Conservação?
O REVIS Saudoso – São José abrangerá as áreas rurais de São José, Saudoso e Floresta, com uma área total de aproximadamente 5.941 hectares. A área do REVIS está limitada à macrozona rural do município de Paracambi, inserida na zona rural de produção sustentável e na zona de amortecimento do Parque Natural Municipal do Curió.
Dessa forma, os objetivos dessa nova Unidade de Conservação estão alinhados com os interesses do zoneamento municipal, garantindo a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.
Figura 2. Localização da área pretendida para criação da Unidade de Conservação
Objetivos:
A criação do REVIS da Serra Saudoso – São José tem objetiva:
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Aumentar significativamente a área municipal protegida: Atualmente, Paracambi possui apenas uma Unidade de Conservação Municipal, o Parque Natural Municipal do Curió, que representa 4,79% da área protegida do município. Com a criação do REVIS Serra Saudoso – São José, essa área aumentará expressivamente, passando de 4,95% para 35,91% do território municipal protegido.
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Proteger e conservar os mananciais de abastecimento de água: Em tempos de escassez hídrica, a preservação dos mananciais é uma necessidade urgente. A criação do REVIS garantirá a proteção de um dos principais mananciais de abastecimento de Paracambi, o Rio Saudoso, que atende aproximadamente 11.560 habitantes, representando 28% da população do município.
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Preservar a natureza e seus atributos: A proteção dos elementos bióticos, abióticos, estéticos e culturais é essencial para a qualidade de vida e o bem-estar da população. Além disso, a iniciativa busca incentivar a comunidade a atuar como multiplicadora na defesa da biodiversidade, dos recursos hídricos e da Mata Atlântica, promovendo benefícios sociais e econômicos.
Considerações Finais
O bom estado de conservação de grande parte da área, em um bioma altamente ameaçado como a Mata Atlântica, fortalece as políticas e estratégias locais e regionais de conservação. Além disso, contribui para a educação ambiental, o turismo, o uso público e a pesquisa científica.
Portanto, a criação do REVIS Saudoso – São José é de extrema importância para a conservação da natureza, representando um grande benefício para a população de Paracambi, assim como para toda a região e o estado do Rio de Janeiro.
