Notícias

Prefeitura de Paracambi dá continuidade às ações de adequação à LGPD no município

Nesta segunda-feira (17), a Prefeitura de Paracambi deu continuidade aos trabalhos de formatação da Política de Privacidade do município, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas à adequação da administração pública às diretrizes legais de proteção de dados pessoais.

A reunião contou com a participação de Camila Dutra, analista do Sebrae, e Carlos Eduardo Peixoto, consultor da instituição, que vêm prestando apoio técnico ao município nesse processo. Também estiveram presentes o secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Carlos Senna, o procurador e encarregado da LGPD do município, Dr. Éric Teixeira; o ouvidor-geral, Elisson Goulart; o coordenador do CPD, Alex Sandro; e a assessora da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Izabela Ferreira.

Neste segundo encontro, foram discutidos pontos estratégicos relacionados à estruturação da Política de Privacidade, incluindo diretrizes para o tratamento de dados pessoais, a definição de responsabilidades entre os setores envolvidos e a implementação de mecanismos de governança e conformidade. 

A continuidade desse trabalho demonstra o empenho da Prefeitura de Paracambi em assegurar que o tratamento de dados seja realizado de forma ética, segura e alinhada às exigências da legislação vigente.

IPTU 2026