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LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre disponibilidade por parte do Poder Executivo Municipal de um espaço com cobertura (tenda), na Feira Cultural e na festa de comemoração do aniversário da cidade, para agricultores do municipio, e dá outras providências
De Autoria do Vereador Fernando Cesar Cavalcante maconato