LEI MUNICIPAL Nº 1.512, DE 03 DE MARÇO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.512, DE 03 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre denominação rua e dá outras providências.
De autoria do Vereador Adecarlos de Carvalho Vieira.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.462, DE 03 DE MARÇO DE 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.462, DE 03 DE MARÇO DE 2020
Altera o disposto na Lei Complementar Municipal nº 1.096/2013 e 1.259/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.463, DE 03 DE MARÇO DE 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.463, DE 03 DE MARÇO DE 2020
Altera o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 1.225/2017 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracambi, e dá outras providências