LEI MUNICIPAL Nº 1.457, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.457, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre dominação de Rua e dá outras providências
De Autoria do Vereador Fernando César Cavalcante Maconato
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.456, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1.456, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.359, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paracambi, para o Exercício Financeiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.357, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.357, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. Estabelece que escolas públicas do Município de Paracambi devem realizar atividades de orientação profissional aos alunos do 8° e 9° ano de ensino fundamental. Autor. Vereador Ronaldo José Cândido da Silva e demais Edis
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LEI MUNICIPAL Nº 1.356, DE 19 DEZEMBRO DE 2018. Institui no calendário do Município, o dia da Conscientização e Combate à Depressão Pós-Parto e dá outras providências. Autor: Vereador Romero Marques de Freitas
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