LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso Provável de Arrecadação ao Orçamento vigente, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.491, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
LEI ORDINÁRIA Nº 1.491, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Institui e inclui no calendário Oficial do Município de Paracambi o Mês de Prevenção, Reflexão e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Autor: Vereador Ronaldo José Cândido da Silva.