LEI ORDINÁRIA Nº 1.491, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Institui e inclui no calendário Oficial do Município de Paracambi o Mês de Prevenção, Reflexão e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Autor: Vereador Ronaldo José Cândido da Silva.
LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
Determina ao Município de Paracambi dar prioridade nas vagas em Creches Municipais a filhos de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.489, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a transformação de 01 cargo em comissão de Coordenador de Programas Especiais da Secretaria de Educação e Esportes no cargo em comissão de Coordenador Pedagógico especialista em Educação Física sem aumento de despesas
LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Isenta de taxa d inscrição em concursos públicos os doadores de sangue no município de paracambi e dá outras providencias
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga
LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Reconhece, no Âmbito do Município de Paracambi, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Fernando Cesar Cavalcante Maconato
LEI MUNICIPAL Nº 1.486, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o Projeto “ADOTE UM BEM PUBLICO” no Município de Paracambi e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Antônio Carlos Soares Chambarelli.
LEI MUNICIPAL Nº 1.485, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Concede Título de Utilidade Pública a STUDIO 3 ENSAIOS E GRAVAÇÕES e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga
LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências