LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 22 DE MARÇO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU e taxas mediante quota única no exercício de 2018 e dá outras correlatas providências
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LEI MUNICIPAL Nº 1.296, DE 22 DE MARÇO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.296, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a transeção tributária a ser celebrada nos autos dos processos 0002417-52.2010.8.19.0039, 0002192-56.2015.8.19.0039 consoante o disposto dos arts. 156, III c/c 171 CTN
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.295, DE 22 DE MARÇO DE 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.295, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Estabelece quadro básico de empregos em comissão no âmbito da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi – COMDEP e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.294, DE 22 DE MARCO DE 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.294, DE 22 DE MARCO DE 2018
Dispõe sobre as atribuições da Secretaria de Meio Ambien1e e Desenvolvimento Sustentável, bem como de seus cargos, e dá outras providências