LEI MUNICIPAL Nº 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Inclui no calendário oficial do município de Paracambi e cavalgada da lua e dá outras providências
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga
LEI MUNICIPAL Nº 1.509, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Permite a concessão de Título de Utilidade Pública para Pessoa Jurídica que disponibilizar comedouros e bebedouros em seus estabelecimentos (dentro ou fora) para animais em situação de abandono e recebam os animais acompanhados de seus tutores dá outras providências.” De Autoria do Vereador João Victor Monfardini Pereira.
LEI MUNICIPAL Nº 1.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paracambi, para o Exercício Financeiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente
LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente