LEI MUNICIPAL Nº 1.536, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.536, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o adicional de risco de morte aos agentes de trânsito municipais de Paracambi e dá outras providências
Arquivos
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.535, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.535, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a aplicação das regras da lei federal nº 14.131/2021 aos servidores ativos e inativos do município
LEI ORDINÁRIA Nº 1.534, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1.534, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a criação do Programa “Levando Educação, Trazendo Alimentação”, e dá outras providências
Autor: Fernando José Gomes Gonçalves
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.533, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.533, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Altera as estruturas organizacionais da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, no que tange a gestão da Dívida Ativa Municipal