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LEI MUNICIPAL Nº 1.359, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paracambi, para o Exercício Financeiro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.356, DE 19 DEZEMBRO DE 2018. Institui no calendário do Município, o dia da Conscientização e Combate à Depressão Pós-Parto e dá outras providências. Autor: Vereador Romero Marques de Freitas

LEI MUNICIPAL Nº 1.353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente

LEI MUNICIPAL Nº 1.352, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente

LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a fixação obrigatória na Farmácia Municipal e demais pontos de distribuição , lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Municipal de Saúde para a população Paracambiense em geral, e dá outras providências 
Autor: Vereador Ronaldo José Candido da Silva

LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a fixação na farmácia Municipal e demais pontos de distribuição, lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Municipal de Saúde para a população Paracambiense em geral, e dá outras providências. Autor: Vereador Ronaldo José Candido da Silva

LEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Estabelece o Curió como símbolo do Município de Paracambi, com fulcro no art. 7°, . p. Ú. da Lei Orgânica, e dá outras providências