LEI MUNICIPAL Nº 1.351, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Concede Abono Salarial aos servidores da Câmara Municipal de Paracambi e dá outras providências. Autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Paracambi
Read MoreLEI COMPLEMENTAR Nº 1.347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Autoriza o executivo municipal a conceder cesta natalina aos agentes públicos do município de Paracambi
Read MoreLEI COMPLEMENTAR Nº 1.360, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. Cria a função de motorista de ambulância a ser exercida pelos servidores do quadro permanente de motoristas, que preencham os requisitos da função
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Consolida e adequa as normas de criação, organização e atribuições da secretaria de trânsito e transporte municipal
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Denomina o centro municipal de saúde coletivo do bairro de jardim nova era como CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE COLETIVA MARIA APARECIDA BASÍLIO CHICARINI (MARIA ENFERMEIRA) e dá outras providências . Autor : Vereador Fernando Cesar Cavalcante Maconato
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018. Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente
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