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LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a fixação obrigatória na Farmácia Municipal e demais pontos de distribuição , lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Municipal de Saúde para a população Paracambiense em geral, e dá outras providências 
Autor: Vereador Ronaldo José Candido da Silva

LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a fixação na farmácia Municipal e demais pontos de distribuição, lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Municipal de Saúde para a população Paracambiense em geral, e dá outras providências. Autor: Vereador Ronaldo José Candido da Silva

LEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Estabelece o Curió como símbolo do Município de Paracambi, com fulcro no art. 7°, . p. Ú. da Lei Orgânica, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.351, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Concede Abono Salarial aos servidores da Câmara Municipal de Paracambi e dá outras providências. Autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Paracambi

LEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Consolida e adequa as normas de criação, organização e atribuições da secretaria de trânsito e transporte municipal

LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Denomina o centro municipal de saúde coletivo do bairro de jardim nova era como CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE COLETIVA MARIA APARECIDA BASÍLIO CHICARINI (MARIA ENFERMEIRA) e dá outras providências . Autor : Vereador Fernando Cesar Cavalcante Maconato

LEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018. Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente