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LEI MUNICIPAL Nº 1.309. DE 14 DE MAIO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 1.309. DE 14 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, quando necessário. a efetuar a realização de exames de acuidade visual e audiometria, anualmente, em alunos das Escolas Municipais e dá outras providências Autoria do Vereador Fernando César Cavalcante Maconato

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LEI MUNICIPAL Nº 1.308, DE 14 DE MAIO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 1.308, DE 14 DE MAIO DE 2018.
Inclui no Calendário do Município de Paracambi o “DIA DO ENCONTRO DE PROPRIETARIOS E ENTUSIASTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS TUNADOS E APARELHAGEM SONORAAUTOMOTIVA” e dá outras previdências. De Autoria dos Vereadores Rodrigo da Silva Pessôa, Antônio Carlos Soares Chambarelli, Alan Silva dos Santos, João Victor Morfardini Pereira, Fernando Cesar Cavalcante Maconato, Dário Vinicius Carvalho Braga, Romero Marques de Freitas, Adilson Paulo Soares e Ronaldo José Candido da Silva

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LEI MUNICIPAL Nº 1.307. DE 10 DE MAIO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 1.307. DE 10 DE MAIO DE 2018. Denomina o Centro Municipal de Saúde Coletivado bairro de Lages – localizado na Chacrinha como CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE COLETIVARODRIGO DE SOUZA COSTA (RODRIGO TOPÔ),e dá outras providências. De Autoria dos Vereadores: Dário Vinícius Carvalho Braga ,Antônio Carlos Soares Chambarelli, Alan Silva dos Santos, João Victor Monfardini Pereira, Fernando Cesar Cavalcante Maconato, Rodrigo da Silva Pessoa, Romero Marques de Freitas, Adilson Paulo Soares e Ronaldo José Candido da Silva

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LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 10 DE MAIO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 10 DE MAIO DE 2018
Denomina o Posto de Saúde do Cabral como POSTO MÉDICO DE SAÚDE VENCESLAU CABRAL (SR. LALAU), e dá outras providências
De Autoria dos Vereadores: Dário Vinícius Carvalho Braga, Antônio Carlos Soares Chambarelli, Alan Silva dos Santos, João Victor Monfardini Pereira, Fernando Cesar Cavalcante Maconato, Rodrigo da Silva Pessoa, Romero Marques de Freitas, Adilson Paulo Soares e Ronaldo José Candido da Silva

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LEI MUNICIPAL Nº 1.298. DE 04 DE ABRIL DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 1.298. DE 04 DE ABRIL DE 2018
Autoriza o Ente Executivo Municipal a efetuar a retirada de entulho, destroços e escombros das vias e logradouros públicos municipais caso ocorra descumprimento do Código de Posturas do Município de Paracambi e dá outras providências
De Autoria do Vereador Alan Silva dos Santos

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