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LEI MUNICIPAL Nº 1.312, DE 21 DE MAIO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.311, DE 21 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a criação do órgão municipal de controle social de saneamento básico no âmbito do município de Paracambi 

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.310, DE 21 DE MAIO DE 2018. Altera dispositivos do código tributário do município, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.309. DE 14 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, quando necessário. a efetuar a realização de exames de acuidade visual e audiometria, anualmente, em alunos das Escolas Municipais e dá outras providências Autoria do Vereador Fernando César Cavalcante Maconato

LEI MUNICIPAL Nº 1.308, DE 14 DE MAIO DE 2018.
Inclui no Calendário do Município de Paracambi o “DIA DO ENCONTRO DE PROPRIETARIOS E ENTUSIASTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS TUNADOS E APARELHAGEM SONORAAUTOMOTIVA” e dá outras previdências. De Autoria dos Vereadores Rodrigo da Silva Pessôa, Antônio Carlos Soares Chambarelli, Alan Silva dos Santos, João Victor Morfardini Pereira, Fernando Cesar Cavalcante Maconato, Dário Vinicius Carvalho Braga, Romero Marques de Freitas, Adilson Paulo Soares e Ronaldo José Candido da Silva

LEI MUNICIPAL Nº 1.307. DE 10 DE MAIO DE 2018. Denomina o Centro Municipal de Saúde Coletivado bairro de Lages – localizado na Chacrinha como CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE COLETIVARODRIGO DE SOUZA COSTA (RODRIGO TOPÔ),e dá outras providências. De Autoria dos Vereadores: Dário Vinícius Carvalho Braga ,Antônio Carlos Soares Chambarelli, Alan Silva dos Santos, João Victor Monfardini Pereira, Fernando Cesar Cavalcante Maconato, Rodrigo da Silva Pessoa, Romero Marques de Freitas, Adilson Paulo Soares e Ronaldo José Candido da Silva

LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 10 DE MAIO DE 2018
Denomina o Posto de Saúde do Cabral como POSTO MÉDICO DE SAÚDE VENCESLAU CABRAL (SR. LALAU), e dá outras providências
De Autoria dos Vereadores: Dário Vinícius Carvalho Braga, Antônio Carlos Soares Chambarelli, Alan Silva dos Santos, João Victor Monfardini Pereira, Fernando Cesar Cavalcante Maconato, Rodrigo da Silva Pessoa, Romero Marques de Freitas, Adilson Paulo Soares e Ronaldo José Candido da Silva

LEI MUNICIPAL Nº 1.305, DE 09 DE MAIO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências