LEI MUNICIPAL Nº 1.309. DE 14 DE MAIO DE 2018

[featured_image]
Download
Download is available until [expire_date]
  • Version
  • Download 1671
  • Tamanho do Arquivo 0.00 KB
  • File Count 1
  • Data de Criação 14/05/2018
  • Ultima Atualização 01/07/2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.309. DE 14 DE MAIO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal, quando necessário. a efetuar a realização de exames de acuidade visual e audiometria, anualmente, em alunos das Escolas Municipais e dá outras providências 

Autoria do Vereador Fernando César Cavalcante Maconato

Já está disponível o
IPTU
2025
5% de desconto em cota única
A data de vencimento do IPTU com 5% de desconto é 30 de junho.

Clique aqui para emitir a guia!

Pular para o conteúdo