LEI ORDINÁRIA Nº 1.525, DE 27 DE MAIO DE 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 1.525, DE 27 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimento adquirir contêiner padronizado para a coleta de seu próprio resíduo sólido e dá outras providências
Autor: Vereador José Américo Ferreira Junior

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LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 11 DE MAIO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 11 DE MAIO DE 2021.
Reconhece a condição de vulnerabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica para fins de concessão de benefício eventual aluguel social, e dá outras providências.
De Autoria da Vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.470, DE 29 DE MAIO DE 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.470, DE 29 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre o uso do imóvel da antiga fábrica Brasil Industrial, adquirido mediante a Lei 646/2002 para criação do Centro de Memória e Museu da Industria Têxtil da antiga Cia. Têxtil Brasil Industrial, e dá outras providências

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