maio – Prefeitura de Paracambi

LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 11 DE MAIO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 11 DE MAIO DE 2017. Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Paracambi para o exercício de 2018 e dá outras correlatas providências

LEI ORDINÁRIA Nº 1.525, DE 27 DE MAIO DE 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 1.525, DE 27 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimento adquirir contêiner padronizado para a coleta de seu próprio resíduo sólido e dá outras providências
Autor: Vereador José Américo Ferreira Junior

LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 14 DE MAIO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 14 DE MAIO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 11 DE MAIO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 11 DE MAIO DE 2021.
Reconhece a condição de vulnerabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica para fins de concessão de benefício eventual aluguel social, e dá outras providências.
De Autoria da Vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto.

LEI MUNICIPAL Nº 1.470, DE 29 DE MAIO DE 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.470, DE 29 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre o uso do imóvel da antiga fábrica Brasil Industrial, adquirido mediante a Lei 646/2002 para criação do Centro de Memória e Museu da Industria Têxtil da antiga Cia. Têxtil Brasil Industrial, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.469, DE 26 DE MAIO DE 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.469, DE 26 DE MAIO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.468, DE 26 DE MAIO DE 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.468, DE 26 DE MAIO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.379. DE 30 DE MAIO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.379. DE 30 DE MAIO DE 2019
Altera o disposto no art. 18da Lei 1099/13
Autor: Vereador João Victor Monfardini Pereira

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.378. DE 23 DE MAIO DE 2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.378. DE 23 DE MAIO DE 2019
Cria a função gratificada para médico veterinário do quadro permanente em atuação fiscalizatória no Serviço de Inspeção Municipal, em observância ao disposto no art. 5°, “f” da Lei Federal 5.517/1968

LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 23 DE MAIO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 23 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a revisão da lei municipal nº 360 de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências

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Dia 1º de Agosto estará disponível o novo Portal do Servidor Municipal!