LEI COMPLEMENTAR Nº 1.316, DE 28 DE MAIO DE 2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.316, DE 28 DE MAIO DE 2018. Altera o disposto na Lei Complementar 326/94 (estatuto dos servidores), vedando a cessão e permuta de servidores em estágio probatório e fixa percentual do auxílio a ser pago aos candidatos preliminarmente aprovados em concurso, que estejam em curso de formação

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LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 23 DE MAIO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 23 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a criação de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e gestantes nas áreas comerciais do município, e dá outras providências. De autoria do Vereador João Victor Monfardini Pereira

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LEI MUNICIPAL Nº 1.309. DE 14 DE MAIO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 1.309. DE 14 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, quando necessário. a efetuar a realização de exames de acuidade visual e audiometria, anualmente, em alunos das Escolas Municipais e dá outras providências Autoria do Vereador Fernando César Cavalcante Maconato

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LEI MUNICIPAL Nº 1.308, DE 14 DE MAIO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 1.308, DE 14 DE MAIO DE 2018.
Inclui no Calendário do Município de Paracambi o “DIA DO ENCONTRO DE PROPRIETARIOS E ENTUSIASTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS TUNADOS E APARELHAGEM SONORAAUTOMOTIVA” e dá outras previdências. De Autoria dos Vereadores Rodrigo da Silva Pessôa, Antônio Carlos Soares Chambarelli, Alan Silva dos Santos, João Victor Morfardini Pereira, Fernando Cesar Cavalcante Maconato, Dário Vinicius Carvalho Braga, Romero Marques de Freitas, Adilson Paulo Soares e Ronaldo José Candido da Silva

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LEI MUNICIPAL Nº 1.307. DE 10 DE MAIO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 1.307. DE 10 DE MAIO DE 2018. Denomina o Centro Municipal de Saúde Coletivado bairro de Lages – localizado na Chacrinha como CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE COLETIVARODRIGO DE SOUZA COSTA (RODRIGO TOPÔ),e dá outras providências. De Autoria dos Vereadores: Dário Vinícius Carvalho Braga ,Antônio Carlos Soares Chambarelli, Alan Silva dos Santos, João Victor Monfardini Pereira, Fernando Cesar Cavalcante Maconato, Rodrigo da Silva Pessoa, Romero Marques de Freitas, Adilson Paulo Soares e Ronaldo José Candido da Silva

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