LEI MUNICIPAL Nº 1.272, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.272, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 1.270, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.270, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 1.269, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 1.267, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 1.265, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos com a Fazenda Municipal, e dá outras providências correlatas
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LEI MUNICIPAL Nº 1.263, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a regulamentação do uso do Clube Municipal Cassino por particulares, e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 1.260, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. Autor: Vereador Romero Marques de Freitas
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LEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. Institui a Vigília Evangélica no Município de Paracambi e dá outras providências. Autor: Vereador Fernando Cesar Cavalcante Maconato
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LEI MUNICIPAL Nº 1.257, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017. Revoga a Lei Municipal nº. 1.213/2016, que deu nome à área privada como se pública fosse , e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 1.256, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017. Concede título de utilidade pública e dá outras providências. Autores: Vereador Dário Vinicius Carvalho e Vereador Antônio Carlos Soares Chambarelli
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