LEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 17 DE MARÇO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 17 DE MARÇO DE 2017. Autorize o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 14 DE MARÇO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 14 DE MARÇO DE 2017. Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.749,41 (cinquenta mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), ao orçamento vigente
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 14 DE MARÇO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 14 DE MARÇO DE 2017. Atende ao disposto nos parágrafos 3° e 5° do artigo 100 da Constituição Federal, no âmbito desta Municipalidade, estabelecendo limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV), dando outras providências.
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 13 DE MARÇO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 13 DE MARÇO DE 2017. EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 472.310,00 (quatrocentos e setenta e dois mil trezentos e dez reais), ao orçamento vigente
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 13 DE MARÇO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 13 DE MARÇO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
Read MoreLEI MUNICIPAL N° 1.192/2016, DE 05 DE JANEIRO DE 2016
LEI MUNICIPAL N° 1.192/2016, DE 05 DE JANEIRO DE 2016. Denomina Praça Vereador Marco Aurélio Lopes, a praça localizada nas esquinas da Estrada Manoel Alves e Rua Feliciano dos Anjos Teixeira, no bairro Fazenda do Sabugo, e dá outras providências. Autoria: Vereadores Durval Mutran Luz, Teodomira Ferreira de Andrade, Antônio Carlos Soares Chambarelli, Félix Loureiro Rosa, Adecarlos de Carvalho Vieira, Alan Silva dos Santos, Francisco Carlos Azevedo, Laércio de Mello Alves e Wagner Neiva Reis.
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.201/2016, DE 24 DE MAIO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.201/2016, DE 24 DE MAIO DE 2016. Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública.
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 24 DE MAIO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 24 DE MAIO DE 2016. ASSUNTO: Denominação de praça e da outras providências; Autor: Vereador Laércio de Mello Alves
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.199/2016, DE 19 DE MAIO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2016, DE 19 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Paracambi/RJ e dá outras providências
Read MoreLEI MUNICIPAL Nº 1.198/2016, DE 12 DE MAIO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.198/2016, DE 12 DE MAIO DE 2016. Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender as situações de excepcional interesse público e as necessidades da administração municipal e dá outras providências
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