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LEI MUNICIPAL Nº 1.544, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto: Denominação de Espaço Público Municipal e dá outras providências;
Autor: Vereador Fernando José Gomes Gonçalves

LEI MUNICIPAL Nº 1.543, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto: Denominação de Rua e dá outras providências;
Autor: Vereador Fernando José Gomes Gonçalves.

LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Institui no calendário Oficial do Município de Paracambi, o Dia 1º de Setembro como Dia Municipal do Profissional de Educação Física e a Semana Municipal de Educação Física e de estímulo às práticas Esportivas, e dá outras providências
Autor: Vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto

LEI MUNICIPAL Nº 1.540, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.539, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso Provável de Arrecadação ao Orçamento vigente, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.538 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso Provável de Arrecadação ao Orçamento vigente, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.537, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso Provável de Arrecadação ao Orçamento vigente, e dá outras providências