LEI MUNICIPAL Nº 1.513, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Reconhece a prática de atividade fisíca e exercício fisico como essenciais para a populaçao paracambience em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
De Autoria da Vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto.
LEI MUNICIPAL Nº 1.512, DE 03 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre denominação rua e dá outras providências.
De autoria do Vereador Adecarlos de Carvalho Vieira.
LEI MUNICIPAL Nº 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Inclui no calendário oficial do município de Paracambi e cavalgada da lua e dá outras providências
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga
LEI MUNICIPAL Nº 1.509, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Permite a concessão de Título de Utilidade Pública para Pessoa Jurídica que disponibilizar comedouros e bebedouros em seus estabelecimentos (dentro ou fora) para animais em situação de abandono e recebam os animais acompanhados de seus tutores dá outras providências.” De Autoria do Vereador João Victor Monfardini Pereira.
LEI MUNICIPAL Nº 1.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paracambi, para o Exercício Financeiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente
LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente
LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Denomina a Casa do Artesão como Espaço Rafael Henrique Cunha Miguel (Rafael do Artesanato) e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga
LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o executivo a dar bem municipal em garantia em TAC firmado junto a SEAS/INEA