LEI COMPLEMENTAR Nº 1.339, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
Cria os cargos em comissão de Superintendente Geral de Cursos Preparatórios e Pesquisa e Coordenador dos Polos do Curso Pré-técnico, e altera a estrutura das funções gratificadas do Anexo IV da Lei Municipal n01016/2011, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e Remuneração dos Profissionais do Sistema de Ensino Público do Município de Paracambi
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