LEI MUNICIPAL Nº 1.400, DE 10 D SETEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.400, DE 10 D SETEMBRO DE 2019
altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 962/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente
LEI MUNICIPAL Nº 1.400, DE 10 D SETEMBRO DE 2019
altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 962/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente