LEI MUNICIPAL Nº 1.494, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Concede Título de Utilidade Pública, a Igreja Assembléia de Deus de Paracambi, e dá outras providências
Autor: Vereador Antônio Carlos Soares Chambarelli.
LEI MUNICIPAL Nº 1.493, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a erigir um memorial no Município de Paracambi em homenagem às vítimas do COVID-19
Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga
LEI ORDINÁRIA Nº 1.492, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
Institui o Banco de sugestões Legislativas na Câmara Municipal de Paracambi.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.491, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Institui e inclui no calendário Oficial do Município de Paracambi o Mês de Prevenção, Reflexão e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Autor: Vereador Ronaldo José Cândido da Silva.
LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
Determina ao Município de Paracambi dar prioridade nas vagas em Creches Municipais a filhos de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências.
De Autoria do Vereador Dário Vinícius Carvalho Braga.